Juiz autoriza leilão de Porsche, Mercedes e BMW apreendidos em ação da PF

O magistrado entendeu por bem levar a leilão 12 veículos apreendidos, atualmente sob guarda da Polícia Federal, para evitar sua deterioração e garantir seu valor real na data da apreensão

Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado

Cheque devolvido indevidamente garante indenização à proprietária de clínica veterinária

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito à indenização por dano moral a comerciante que teve seu cheque sustado indevidamente.

Conflito de competência

A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre as rubricas remuneratórias pagas ao trabalhador durante o período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente.

Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados

O MP sustentou que a preservação do direito de propriedade não poderia resultar em sacrifício das garantias da inviolabilidade da intimidade e vida privada dos trabalhadores.

É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado

Se o recurso é interposto antes da publicação do acórdão impugnado será considerado intempestivo.

Caso Renan envolveu sexo, corrupção e impostos, diz Economist

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Banco Santander consegue permissão para capitalização mensal de juros em contrato

Juiz quer proibir símbolos religiosos em tribunais

Histórico da Maconha[1]

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Alerta: golpe do falso leilão está de volta; relembre medidas de prevenção

Por Lorrana Gomes.

CARF autoriza compensação de prejuízo fiscal sem a trava de 30%

Por Fábio Bernardo.